Legislação municipalLei nº 1.628 de 2011 - iptu

• (FCC 2019)

As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava, temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros; (2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas, em razão de abalos sísmicos ocorridos na região; (3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,


A) todos os três bens imóveis são considerados edificados, para fins de tributação do IPTU.

B) somente o primeiro bem imóvel é considerado edificado.

C) somente o primeiro e o terceiro bens imóveis são considerados edificados.

D) somente o segundo bem imóvel é considerado edificado.

E) todos os três bens imóveis são considerados não edificados.


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