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Legislação municipalLei orgânica do município de blumenau


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (FURB 2019)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:


A) Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, novas eleições serão realizadas em 180 dias, depois de aberta a última vaga.

B) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.

C) Compete ao Prefeito exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

D) Compete ao Vice-Prefeito apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

E) Ao Poder Executivo Municipal, cabe a elaboração e aprovação das emendas à Lei Orgânica.


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