Legislação municipalLei orgânica do município de blumenau
- (FURB 2019)
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:
A) Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, novas eleições serão realizadas em 180 dias, depois de aberta a última vaga.
B) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
C) Compete ao Prefeito exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
D) Compete ao Vice-Prefeito apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
E) Ao Poder Executivo Municipal, cabe a elaboração e aprovação das emendas à Lei Orgânica.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8
Vamos para o Anterior: Exercício 6
Tente Este: Exercício 12
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação municipal