Legislação municipalLei orgânica do município de blumenau

• (FURB 2019)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:


A) O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.

B) A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.

C) O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

D) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E) O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.


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