DiversosDiversos (2)
- (FGV 2018)
Na Lei Orgânica da Saúde (LOS), a Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde do trabalhador, assim como visa à recuperação e à reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Esse conjunto abrange a:
A) designação da equipe de saúde multidisciplinar responsável pela Saúde do Trabalhador nas empresas privadas, a partir da tipologia de agravos à saúde do trabalhador presentes no espaço laboral;
B) garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, havendo exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores;
C) fiscalização das empresas no que diz respeito ao cumprimento da vacinação obrigatória dos trabalhadores e de seus filhos menores de idade;
D) normatização das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e escolha de seus dirigentes entre os funcionários, a partir das lideranças dos setores;
E) supressão dos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de extinguir doenças ou agravos.
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