Direito notarial e registralRegistro civil de pessoas naturais

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.


A) Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.

B) Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.

C) A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.

D) O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.

E) O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.


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