Direito notarial e registralRegistro civil de pessoas naturais
- (VUNESP 2019)
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.
A) Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
B) Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
C) A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
D) O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.
E) O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.
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