Direito notarial e registralNascimento
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item.
Retificação de registro civil de nascimento dependerá de
autorização judicial ou manifestação do Ministério Público,
se ausente indicação do município de nascimento ou
naturalidade do registrado.
C) Certo
E) Errado
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