Direito notarial e registralNascimento

• (IESES 2016)

Quanto ao nome da pessoa natural, NÃO É CERTOafirmar que:


A) Não é possível a retificação do nome diretamente no registro civil, mesmo que se trate de erro de grafia.

B) A lei estabelece a obrigatoriedade do nome e do registro cívil, sendo este declaratório e não constitutivo.

C) O nome é imutável, admitindo exceção, desde que justificada, sendo vedado o registro de prenomes que possam expor ao ridículo seus portadores.

D) O nome integra o rol dos direitos da personalidade, constituindo direito subjetivo absoluto e oponível erga omnes.


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