Direito notarial e registralProtesto de títulos: conceito natureza jurídica finalidade objeto formalidades e efeitos.

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será considerado


A) válido, mesmo que não haja a indicação do nome completo e da qualificação do devedor, e a certeza do recebimento.

B) válido, porquanto o protesto se presta tão somente à prova da inadimplência.

C) válido, já que o valor não é elemento indispensável ao conhecimento do protesto.

D) viciado se não identificados, também, o número do protocolo e a qualificação completa do devedor.

E) viciado, porquanto a legislação determina a indicação do valor a ser pago pelo devedor.


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