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Direito notarial e registralNascimento


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de


A) prisão de trinta dias.

B) suspensão temporária por até noventa dias.

C) multa.

D) advertência escrita.

E) repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.


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