Direito notarial e registralNascimento
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de
A) prisão de trinta dias.
B) suspensão temporária por até noventa dias.
C) multa.
D) advertência escrita.
E) repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.
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