Direito notarial e registralCasamento no direito notarial e registral
- (NC-UFPR 2019)
Quanto ao casamento, instituição protegida pela Constituição, a legislação e as normas administrativas preveem regras para sua celebração e extinção. Sobre a relação do casamento com os registros públicos, assinale a alternativa correta.
A) Os emolumentos para habilitação e registro de casamento para pessoas reconhecidamente pobres serão fixados em valores módicos.
B) O casamento será realizado na mesma circunscrição em que realizada a habilitação para o casamento.
C) No Livro “B” arquivado em cartório, bem como na certidão entregue aos interessados, é permitido reconhecer filhos no assento de casamento civil.
D) Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes do casamento, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá se realizar na presença de ao menos duas testemunhas, que comparecerão, dentro de quinze dias, perante o Registro Civil de Pessoas Naturais do local da celebração, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.
E) A separação consensual poderá ser feita em cartório, desde que atendidos os seguintes requisitos: (i) um ano de casamento; (ii) manifestação de vontade espontânea e isenta de vícios em não mais manter a sociedade conjugal e desejar a separação conforme as cláusulas ajustadas; (iii) ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal; (iv) inexistência de gravidez do cônjuge virago ou desconhecimento acerca desta circunstância; e (v) assistência das partes por advogado, que poderá ser comum.
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