Direito notarial e registralCasamento no direito notarial e registral

• (VUNESP 2021)

Em conformidade com o Código de Normas, com relação à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.


A) As pessoas com 16 anos podem se casar, exigindo-se a autorização de, ao menos, um dos pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

B) É vedado aos nubentes celebrar pacto antenupcial no regime da comunhão parcial de bens.

C) A certidão de habilitação terá validade de 60 dias a contar da data em que for extraída.

D) Se o oficial suspeitar da verossimilhança da declaração de pobreza, comunicará o fato ao juízo competente, por escrito, com exposição de suas razões, para as providências pertinentes.


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