Direito notarial e registralCasamento no direito notarial e registral
- (IESES 2022)
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:
I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.
A sequência correta é:
A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva IV está incorreta.
D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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