Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir:
I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional;
II. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros .
III Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda segue para sanção ou veto da Presidência da República.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas a assertiva I está correta.
B) Apenas a assertiva II está correta.
C) Apenas a assertiva III está correta.
D) Nenhuma assertiva está correta
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