Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (IBFC 2019)
No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta .
A) Do ponto de vista subjetivo, para ser considerado legítimo, o Poder Constituinte Originário deve ser exercido por representantes do povo (titular) eleitos especificamente para esse fim (Assembléia Nacional Constituinte)
B) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e Leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal
C) O Poder Constituinte Decorrente é ilimitado, porém condicionado
D) O Poder Constituinte Decorrente Inicial é o responsável pela elaboração da Constituição Estadual
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