Direito constitucionalPolítica urbana

• (FGV 2010)

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:



A) dez mil habitantes.

B) quinze mil habitantes.

C) vinte mil habitantes.

D) trinta mil habitantes.

E) quarenta mil habitantes.


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