Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2019)
Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
A) o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais.
B) os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
C) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
D) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
E) os pedidos de homologação de sentença estrangeira.
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