Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2012)
O Superior Tribunal de Justiça
A) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
B) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C) será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.
D) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.
E) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República.
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