Direito constitucionalDireito à privacidade
- (Quadrix 2019)
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.
A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade
domiciliar produz ofensa à intimidade do indivíduo,
fazendo surgir direito à reparação moral.
C) Certo
E) Errado
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