Direito constitucionalDireito à privacidade
- (FCC 2009)
Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador
A) por determinação da autoridade policial, inclusive no período noturno.
B) por determinação judicial, a qualquer hora.
C) em caso de desastre, somente no período diurno.
D) para prestar socorro, desde que a vítima seja criança ou adolescente.
E) em caso de flagrante delito, sem restrição de horário.
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