Direito constitucionalDireito à privacidade
- (FCC 2004)
Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais
A) não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.
B) não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.
C) somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.
D) poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.
E) somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.
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