Direito administrativoTipos e modalidades – concorrência tomada de preços convite concurso e leilão
- (INAZ do Pará 2017)
A partir dos artigos 7° e 8° da Lei de Licitações, são feitas distinções entre obras, serviços e compras. Com relação aos conceitos da Lei de Licitações, marque a alternativa correta.
A) Serviço - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
B) Obra - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico -profissionais.
C) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
D) Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
E) Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
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