Direito administrativoTipos e modalidades – concorrência tomada de preços convite concurso e leilão
- (AOCP 2015)
Referente às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A) Nas compras públicas, será sempre observada a especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação de marca sempre que possível.
B) A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
C) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
D) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
E) Para melhor atender ao interesse público, é livre a combinação entre modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
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