FarmáciaLei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas
- (IADES 2019)
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
A) O proprietário da farmácia é o único que poderá desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
B) É dever do médico, não do farmacêutico, garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita e os aspectos técnicos e legais do receituário.
C) A farmácia privativa de unidade hospitalar não se destina exclusivamente ao atendimento de seus usuários.
D) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.
E) Na hipótese de baixa do profissional farmacêutico, o proprietário da farmácia deve contratar outro profissional no prazo de 24 horas.
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