FarmáciaLei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas

• (IADES 2019)

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.


A) O proprietário da farmácia é o único que poderá desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

B) É dever do médico, não do farmacêutico, garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita e os aspectos técnicos e legais do receituário.

C) A farmácia privativa de unidade hospitalar não se destina exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

D) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

E) Na hipótese de baixa do profissional farmacêutico, o proprietário da farmácia deve contratar outro profissional no prazo de 24 horas.


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