FarmáciaLei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas

• (Quadrix 2021)

Acerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.


A) Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.

B) Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; atos constitutivos da empresa; e defesa deste processo, se houver.

C) Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.

D) Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.

E) Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; relação dos membros do quadro societário da empresa; e defesa deste processo, se houver.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 60

Vamos para o Anterior: Exercício 58

Tente Este: Exercício 51

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Farmácia