Questões de concurso - Direito civil

EXERCÍCIOS - Exercício 12

De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

A) I - concessão de emancipação pelos pais; II - pacto antenupcial; III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,

B)

I - pacto antenupcial;

II - compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.

I - contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial,

I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.

Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 13