Direito civilParte geral (2)

• (VUNESP 2019)

No que diz respeito aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.


A) Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) Têm-se por inválidas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

C) Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

D) São inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias.

E) Invalidam os negócios jurídicos a que lhes são subordinados as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.


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