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Direito civilDireito de vizinhança


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (NC-UFPR 2019)

Sobre os direitos de vizinhança, considere as seguintes afirmativas:

1. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

2. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, poderá impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.

4. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Assinale a alternativa correta.




A) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.


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