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Direito do consumidorPrevenção e reparação de danos


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.


A) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

B) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

C) Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação.

D) É permitida a estipulação contratual de cláusula que atenue a obrigação de indenizar do fornecedor.


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