Direito do consumidorPrevenção e reparação de danos

• (VUNESP 2015)

De acordo com a Lei n ^o8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:


A) o importador responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto do produto.

B) o fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação de seus produtos, na medida de sua culpa.

C) o produtor estrangeiro não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de apresentação ou acondicionamento de seus produtos em território brasileiro.

D) a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será objetiva, independentemente da existência de culpa.

E) o importador só não será responsabilizado quando provar que o defeito do produto já existia antes de ser colocado no mercado.


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