Direito do consumidorDiversos
- (IESES 2019)
É atribuição do PROCON:
I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.
II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.
III. Fiscalizar as relações de consumo.
IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.
A sequência correta é:
A) Apenas a assertiva I está correta.
B) Apenas as assertivas III e IV estão erradas.
C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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