Direito do consumidorDiversos

• (VUNESP 2014)

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:


A) são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.

B) não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.

C) são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.

D) maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando-o por completo.

E) as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.


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