Direito do consumidorPublicidade enganosa

• (Instituto Consulplan 2019)

A Lei Federal n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a publicidade enganosa, definida, exemplificativamente, como a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.


C) Certo

E) Errado


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