Direito do consumidorPublicidade enganosa

• (FAURGS 2012)

Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


A) Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis .

B) A publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.

C) A publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.

D) A publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.

E) A imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.


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