Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais.
É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princípio processual


A) da não taxatividade das ações coletivas.

B) do transporte in utilibus .

C) da certificação adequada da tutela.

D) da representatividade adequada.

E) da primazia do mérito.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 34

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor