Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor

• (VUNESP 2021)

Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é correto afirmar que a decisão


A) não forma coisa julgada, tendo em vista ser derivada de ação coletiva.

B) terá efeitos erga omnes , por se tratar de interesses difusos.

C) surtirá efeitos ultra partes, por dizer respeito a direitos individuais homogêneos.

D) conterá efeitos erga omnes , por ter analisado direitos coletivos stricto senso.

E) não terá efeitos, por ser decisão que não analisou o mérito da questão.


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