Direito do trabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
- (Instituto Consulplan 2019)
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.
B) A paralisação do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.
C) O lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.
D) O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.
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