Saúde públicaDiversos

• (FUNCERN 2019)

De acordo com a Portaria Nº 2.436/2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais. Segundo essa política, suas diretrizes e prioridades estabelecidas, constitui responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal:


A) programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.

B) divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

C) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica, com vistas à real necessidade territorial.

D) definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica, utilizando instrumento de planejamento e avaliação nacional vigente.


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