Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil
- (Instituto Excelência 2019)
Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.60.1. São motivos de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros transferidos mensalmente, fundo a fundo, para os municípios: Assinale a alternativa INCORRETA.
A) não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o cumprimento pelo Ministério da Saúde das seguintes condições: - crédito na conta bancária do Fundo Estadual/Municipal de Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde; - disponibilização dos arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS pelo DATASUS.
B) falta de alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (meses) meses alternados.
C) indicação de suspensão por Auditoria realizada pelos componentes estadual ou nacional do SNA, respeitado o prazo de defesa do município envolvido.
D) Nenhuma das alternativas.
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