Saúde públicaMeio ambiente e saúde pública

• (FCC 2019)

Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e que a liberdade e garantias individuais estão previstas na Constituição Federal.
Para essa situação:


A) existe amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido.

B) o Agente deve forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito com o morador, pois o controle sanitário também é constitucional.

C) o Agente deve desistir de vistoriar o imóvel, pois a Constituição Federal que protege a liberdade individual está acima de qualquer lei.

D) existem medidas de caráter legal que podem ser instituídas, mas apenas no âmbito do Ministério da Saúde.

E) o morador está com a razão pois se trata de imóvel não comercial e, portanto, sem amparo legal para ser vistoriado.


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