Direito processual civilCoisa julgada no processo civil

• (MPE-PR 2019)

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:


A) A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.

B) A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.

C) O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.

D) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

E) Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.


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