Direito processual civilCoisa julgada no processo civil

• (FGV 2022)

Em razão de duas atividades fiscalizatórias independentes realizadas pelo Tribunal de Contas em relação à atuação de determinado gestor, este acabou por ser sancionado com duas penas de multa, uma para cada infração apurada e constatada pela Corte de Contas. Irresignado, o gestor ajuizou ação de procedimento comum, formulando pedidos de invalidação de ambos os atos sancionatórios, por reputar o primeiro desproporcionalmente gravoso, e o segundo, nulo por não lhe ter sido oportunizado o exercício do direito de defesa. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, e vindo aos autos a contestação, o órgão judicial reconheceu a prescrição em relação ao primeiro pedido, determinando o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, em relação ao segundo pedido.
No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a prescrição, é correto afirmar que se trata de:


A) decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

B) sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

C) decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

D) sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

E) despacho, o qual dará azo à formação de coisa julgada formal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18

Vamos para o Anterior: Exercício 16

Tente Este: Exercício 4

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil