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Direito empresarialRecuperação judicial


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (CESPE 2017)

Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empresário individual, não possuía bens disponíveis para uma eventual constrição judicial. No curso do processo de execução, sobreveio a recuperação judicial de José, o que motivou o executado João a solicitar, com esse fundamento, que o juiz proferisse decisão que impedisse o prosseguimento do processo de execução e habilitasse o crédito no feito da recuperação judicial.

Nessa situação hipotética, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado a respeito da matéria, o juiz da causa executiva deverá




A) solicitar informações sobre a fase em que se encontra a recuperação judicial.

B) extinguir o processo de execução, devendo o credor se habilitar no processo de recuperação judicial.

C) solicitar a reserva, na recuperação judicial, do valor correspondente ao título executado.

D) suspender a ação de execução pelo prazo máximo e improrrogável de cento e oitenta dias.

E) indeferir o pedido e prosseguir normalmente a execução.


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