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Direito empresarialRecuperação judicial


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (CONSULPLAN 2015)

Ainda sobre a Lei nº 11.101/05, marque a opção correta:


A) O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado no prazo assinado pelo juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.

B) Quem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença.

C) O processo de recuperação judicial aplica-se a qualquer tipo de sociedade.

D) A decretação da falência de empresário individual extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.


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