Legislação federalLei nº 12.188 de 2010

• (IBADE 2019)

De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:


A) aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.

B) gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.

C) na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.

D) institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.

E) contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.


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