Legislação federalLei nº 12.188 de 2010

• (IBFC 2019)

Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.


A) Dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso

B) Contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade

C) Contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural

D) Estar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos


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