Legislação federalLei nº 12.188 de 2010
- (IBFC 2019)
Quanto aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa correta.
A) Planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais
B) Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
C) Organizar e executar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ao público beneficiário, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira
D) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais
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