Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (IADES 2019)
Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a
A) promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.
B) ampliação das ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.
C) sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional.
D) promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.
E) otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.
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