Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (IADES 2019)
De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.
A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.
C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
D) Os guardas municipais não integram o Susp.
E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.
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