Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (SELECON 2020)
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
A) pessoal
B) peculiar
C) pública
D) social
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